São partes neste instrumento, de um lado, PETIKO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PET S.A, empresa legalmente constituída, com sede em Descalvado-SP , inscrita no CNPJ sob número 20.718.183/0001-92, doravante identificada simplesmente como Petiko e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no Cadastramento Eletrônico pelo seu Código de Assinante, doravante identificada simplesmente como ASSINANTE.
1. OBJETO DOS TERMOS E CONDIÇÕES: O presente instrumento tem por objeto estabelecer os termos e condições da contratação celebrada entre a Petiko (Contratada) e o ASSINANTE (Contratante) para o envio do BOX.Petiko por ele contratado, por meio do endereço eletrônico http://box.petiko.com.br/ doravante identificado simplesmente como "SITE".
1.1. As informações encontram-se disponíveis ao ASSINANTE no "SITE".
2. CÓDIGO DA ASSINATURA: A Petiko concederá ao ASSINANTE um Código de Assinante para identificação do ASSINANTE junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente bOx, que será um código pessoal e intransferível com 10 dígitos. O ASSINANTE pode encontrá-lo após a confirmação do seu pedido e quando do envio dos Produtos/Serviços ao ASSINANTE.
3. ENTREGA: A entrega dos Produtos/Serviços se iniciará no prazo máximo de até três semanas a contar da data da contratação.
3.1. Para que o prazo de início da entrega dos Produtos/Serviços seja observado, o ASSINANTE deverá informar de maneira completa todos os dados de seu endereço:
a) Logradouro (Ex.: rua, avenida, praça, etc.);
b) Número do imóvel;
c) Eventual complemento (Ex.: apto., casa, fundos, baixos, etc.);
d) bairro;
e) Cidade;
f) Estado;
g) Código de Endereçamento Postal - CEP.
4. CONTRATAÇÃO, PREÇOS, FORMAS DE PAGAMENTO: A contratação pelo ASSINANTE deverá ser realizada por meio do "SITE", onde constarão todos os Planos de Assinatura disponíveis, bem como suas condições específicas.
4.1. O ASSINANTE deverá optar pelo Plano de Assinatura que deseja contratar, sendo certo que suas condições específicas (Valores, Prazos, Condições de Pagamento e etc.) constantes do site passarão a fazer parte integrante e inseparável do presente instrumento.
4.2. O ASSINANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:
(I) possuir capacidade jurídica para celebrar este instrumento e para utilizar o Produto/ Serviço;
(II) reconhecer que o presente instrumento se formaliza, vinculando as partes, com a confirmação contratual, o que se fará mediante o clique no espaço reservado paratanto no site da Petiko.
4.3. Como contraprestação pelo objeto deste contrato, o ASSINANTE deverá pagar à Petiko a quantia correspondente ao Plano contratado, conforme opção realizada na hora da compra e vigente no ato da compra.
4.4. A forma de pagamento será escolhida pelo ASSINANTE dentre as constantes do "SITE" para o Plano escolhido, onde constarão também a periodicidade da cobrança e eventuais penalidades aplicáveis.
5. BANCO DE DADOS: O ASSINANTE se declara ciente de que, a partir da contratação da assinatura de um Produto/Serviço, o mesmo passa a fazer parte do banco de dados da Petiko, por meio do qual poderá vir a receber informações da Petiko e de outras empresas idôneas com as quais a mesma possua relacionamento. Se acaso o ASSINANTE não tiver o interesse em receber essas informações, fica assegurado ao mesmo o direito de manifestar sua oposição, bastando que tal decisão seja comunicada para o Serviço de Atendimento ao Cliente BOX.Petiko.
5.1. A inviolabilidade e o sigilo dos dados cadastrais de todo os seus ASSINANTES são assegurados pela Petiko. Todas as suas informações são armazenadas dentro dos mais rígidos critérios de segurança no banco de dados da Petiko e são tratadas de acordo com a legislação aplicável. Em nenhuma hipótese são fornecidas informações pessoais para terceiros não relacionados à prestação dos serviços, objeto do presente instrumento, somente dados genéricos utilizados para envio de mala direta, e-mail, newsletters e desde que autorizado pelo ASSINANTE.
6. SERVIÇOO DE ATENDIMENTO AO ASSINANTE: A Petiko disponibiliza ao ASSINANTE Serviço de Atendimento e coloca à disposição os seguintes canais de contato:
a) Telefone: (16) 3412 6812
b) Site: http://box.petiko.com.br/
c) Email: box@petiko.com.br
d) Endereço: Rua João XXXIII, nº549, Bairro: São Benedito, Descalvado-SP, CEP:13690-000
Periodicidade de funcionamento: De segunda à sexta das 09:00h às 17:00h
7. PRAZO: Este instrumento é celebrado pelo prazo de um a seis meses, conforme opção do ASSINANTE no site da Petiko, sendo prorrogado por períodos indeterminado, por meio da renovação facilitada, conforme procedimento previsto no próximo item 8.
8. PROCEDIMENTO DE RENOVAÇÃO: A Petiko adota o procedimento de renovação facilitada da assinatura, dirigido exclusivamente ao ASSINANTE, assegurando facilidade e agilidade na renovação.
8.1. No prazo mínimo de 5 dias antes do término de sua assinatura, a Petiko enviará ao ASSINANTE comunicações para relembrá-lo da possibilidade de renovação, nas quais irão constar todas as informações relativas ao novo período de vigência contratual, que somente poderá ser renovado mediante confirmação do ASSINANTE.
8.2. Se não for do interesse do ASSINANTE a renovação de sua assinatura, basta que o mesmo responda ou entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente BOX.Petiko, de 2ª a 6ª horário das 09:00h às 17:00h, através do número (16) 3412 6812 ou email:box@petiko.com.br em no máximo 5 dias antes da renovação facilitada.
8.3. Após a renovação facilitada, o ASSINANTE goza da possibilidade de interromper o Plano a qualquer tempo. O contrato passa então a possuir vigência mínima indeterminada
9. CANCELAMENTO: A Petiko assegura ao ASSINANTE a possibilidade de cancelamento do presente instrumento a qualquer tempo para planos na modalidade MENSAL, mediante aviso prévio por parte do ASSINANTE por meio do "SITE", e consequente devolução do valor proporcional aos Produtos/Serviços ainda não recebidos, se for o caso.
Para demais modalidades de plano, o ASSINANTE deve realizar a alteração de modalidade do plano para MENSAL, e após o recebimento da próxima caixa, poderá optar por cancelar a qualquer tempo.
Em caso da decisão do ASSINANTE por prosseguir com o cancelamento imediato do Plano. Uma taxa referente ao valor da diferença de mensalidade entre o Plano contrato e o Plano MENSAL será emitida. Após a confirmação da quitação do débito, a assinatura será automaticamente cancelada.
10. RESCISÃO: A assinatura poderá ser cancelada e o presente instrumento rescindido na hipótese de infração contratual, caso a parte infratora não corrija o inadimplemento, após notificação.
10.1. Em caso de falha pontual na cobrança da mensalidade, a assinatura será SUSPENSA e tratativas de pagamento serão adotadas. Sem em 30 dias a situação não for regularizada e o Plano contratado ainda não ter completado sua vigência, a assinatura será reativada e uma nova cobrança será gerada no mês subsequente.
10.2. Caso o ASSINANTE não pague o valor devido no prazo estipulado em notificação a ser enviada pela Petiko, o presente instrumento poderá ser rescindido com a imediata suspensão da entrega dos Produtos/Serviços.
11. ALTERAÇOÃES DOS TERMOS E CONDIÇÕES: Quaisquer alterações que impactem em ônus financeiro ao ASSINANTE, serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo, que poderá manifestar a sua concordância, por qualquer meio disponível, renegociar tais alterações ou qualquer das partes poderá denunciá-lo, caso não cheguem a um acordo.
12. FORO: Fica assegurado ao ASSINANTE o direito de, caso necessário, recorrer ao Foro da Comarca em que residir, para quaisquer dúvidas e questões oriundas deste instrumento.
